O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) divulgou uma nota nesta quinta-feira (30) após o Esporte Clube Bahia divulgar posicionamento se defendendo da denúncia aceita pela instituição por supostas irregularidades trabalhistas cometidas pelo clube na Central de Atendimento ao Sócio (CAS), localizada na loja do Sócio Esquadrão, na Arena Fonte Nova.

"Em nota divulgada na noite de ontem (29/01), o clube falta com a verdade ao alegar que o MPT “propôs um TAC sem instauração de inquérito ou designação de audiência para tratar do assunto”. Como é de conhecimento geral, o ajuste de conduta é realizado pelo órgão dentro de procedimentos administrativos, processos públicos para os quais as partes precisam ser notificadas, não tendo o MPT buscado outro caminho neste caso", diz um trecho da nota.

Na ação pública, foi concedida uma Tutela de Urgência de Natureza Antecipada, para que o clube corrija as irregularidades apontadas na peça, além de multa no valor de R$ 10 mil, caso haja descumprimento, e indenização de R$ 200 mil por dano de natureza coletiva.

O MPT cobra que o Bahia responda aos termos da ação, sob cumprimento de pena. A instituição afirma que o clube já havia se negado a concordar com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para apenas corrigir as irregularidades e não compareceu a uma audiência.

"Na nota, o Esporte Clube Bahia ainda diz que os fatos investigados no inquérito instaurado foram pontuais e haviam sido resolvidos. Em nenhum momento, apesar das notificações formais do MPT, a agremiação apresentou qualquer documento provando a regularização das ilegalidades comprovadas", diz outro trecho do posicionamento do MPT.

Segundo a ação cívil pública, foram observadas situações de prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite legal de 2 horas diárias; situações em que o intervalo intrajornada foi inferior ao mínimo de 1 hora, sendo que a jornada de trabalho foi superior a 6 horas; e casos em que o empregado trabalhou por período consecutivo superior a 6 dias, sem a concessão do descanso semanal de 24 horas consecutivas.

Confira abaixo a nota do MPT na íntegra:

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ajuizou este mês ação civil pública na Justiça do Trabalho requerendo que o Esporte Clube Bahia seja condenado por impor jornadas excessivas aos empregados que atuam no Centro de Atendimento ao Sócio.

A ação é resultado do inquérito civil de nº 000050.2019.05.000/509, instaurado após denúncia sigilosa, tendo ainda como objeto a ausência de intervalo intrajornada e de repouso semanal remunerado. Durante as investigações, o clube foi notificado para apresentar defesa prévia e também a se pronunciar sobre a possibilidade de assinar um termo de ajuste de conduta, o que se fez visando evitar uma disputa judicial. Com a negativa formal da agremiação desportiva em fechar um acordo, não restou alternativa ao órgão que não fosse levar o caso ao Judiciário.

Em nota divulgada na noite de ontem (29/01), o clube falta com a verdade ao alegar que o MPT “propôs um TAC sem instauração de inquérito ou designação de audiência para tratar do assunto”. Como é de conhecimento geral, o ajuste de conduta é realizado pelo órgão dentro de procedimentos administrativos, processos públicos para os quais as partes precisam ser notificadas, não tendo o MPT buscado outro caminho neste caso. Também pretende confundir a opinião pública ao afirmar que o clube não teve a “oportunidade de se defender”. No inquérito, o Bahia se pronunciou acerca da denúncia. Apresentou em 26/04/2019 os controles de frequência dos empregados, que comprovaram o teor da denúncia.

Na nota, o Esporte Clube Bahia ainda diz que os fatos investigados no inquérito instaurado foram pontuais e haviam sido resolvidos. Em nenhum momento, apesar das notificações formais do MPT, a agremiação apresentou qualquer documento provando a regularização das ilegalidades comprovadas. Ainda assim, todo empregador tem responsabilidade pelos atos ilegais que pratica, mesmo que depois deixe de cometer as irregularidades. O MPT também lamenta a conduta reprovável adotada pelo clube que tenta desqualificar, por meio de uma nota, a atuação do órgão ministerial – tentando fazer entender que não houve inquérito ou que não foi concedido o direito de manifestação, o que, de fato, se distancia da verdade. O caso agora segue sob apreciação da Justiça.