O Sport encaminhou a defesa ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta quinta-feira (21), sobre a possível escalação irregular do zagueiro Pedro Henrique. Nos próximos 60 dias, o procurador responsável vai decidir se leva o caso a julgamento ou se a ocorrência será arquivada.

O prazo de decisão é baseado a partir do dia 8 de outubro, quando clubes entraram com a ação. O Campeonato Brasileiro da Série A desta temporada está previsto para terminar no dia 5 de dezembro. Caso o procurador utilize o prazo máximo definido, o possível julgamento vai acontecer após o fim do torneio. 

Caso Pedro Henrique

Antes de ser emprestado ao Sport, o zagueiro Pedro Henrique participou de cinco partidas pelo Internacional nesta edição de Brasileirão. Em outros dois jogos, quando estava no banco de reservas, o defensor recebeu cartão amarelo. 

Segundo o Artigo 43 do Regulamento Geral de Competições (RGC), o defensor teria alcançado o número máximo de participações nesta edição de Brasileirão e não poderia vestir a camisa de outro clube nesta temporada.

O Regulamento Específico aponta que o atleta punido pelo árbitro em condição de substituto não é considerado para a contagem. De acordo com o posicionamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Regulamento Específico sobrepõe o RGC.

Embora a entidade reguladora do futebol nacional tenha posicionamento claro a favor do Sport, o caso não pode ser encerrado. O parecer da CBF não tem caráter jurídico vinculante. Após os indícios de escalação irregular, os clubes: América-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos entraram com uma denúncia conjunta na Procuradoria do STJD.