Nesta quarta-feira, o presidente da Infraero, Antonio Matos Gustavo do Vale, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e defendeu o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que ainda precisa ser aprovado no Congresso. 

 

O RDC altera as regras de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. A norma chegou a ser incluída em várias medidas provisórias (MP) em em tramitação na Câmara dos Deputados, mas foi retirada por falta de um acordo entre governo e oposição. 

 

- Todos os prazos que dissemos servem rigorosamente à lei 8.666 (lei das licitações). Entre a publicação do edital e contratação da obra seguem, rigorosamente, cinco meses. A inversão das fases permitiria a diminuição de cinco para dois meses, agiliza o processo de contratação sem ir contra os ditames do mérito da 8.666 - afirmou Matos.

 

O presidente da empresa federal disse também que, apesar do anúncio da concessão de 51% dos três principais aeroportos  gerenciados pela estatal - Viracopos, Guarulhos e Brasília - e com estudos para privatizar Confins, em Minas Gerais, e Galeão, no Rio de Janeiro, a Infraero continuará sendo responsáveis pelos aeroportos.

 

- A estatal vai continuar com quase 50% dos aeroportos e vai cobrar pelos serviços que fornecerá. Deixará de ser empresa única para ter coligadas. Esse modelo de concessão foi feito no setor elétrico - disse.